Foi publicado, no mês de fevereiro, pelo IBAMA, o comunicado com restrições para o uso de produtos agrotóxicos à base do ingrediente ativo TIAMETOXAM. Isso ocorreu devido à reavaliação agronômica,
toxicológica e ambiental, visando a avaliação dos riscos para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

Com base nos resultados e conclusões da reavaliação ambiental do TIAMETOXAM, foram adotadas medidas de MANTER nos Resultados da Avaliação do Potencial de Periculosidade
Ambiental (PPA) dos produtos agrotóxicos os usos atualmente autorizados conforme algumas culturas, condições e doses, correspondentes aos cenários investigados nos estudos aportados, como aplicações em sulco e tratamento de sementes. E EXCLUIR modos de aplicações aéreas e foliares, pela ausência de informações técnico-científicas suficientes para eliminar a hipótese de risco ambiental.

Com isso, a partir da data de publicação ficaram desautorizadas recomendações de uso desses produtos em desacordo com o comunicado. Os produtos adquiridos pelo produtor rural até a data de publicação poderão ser utilizados até o seu esgotamento, conforme as especificações e recomendações presentes em rótulo e bula autorizados quando da aquisição, respeitando-se o estabelecido em receituário agronômico próprio, emitido por profissional legalmente habilitado, e o prazo de validade do produto.

Foi estabelecido o prazo de 180 dias para que os titulares de registro desses agrotóxicos procedam com as adequações no rótulo e na bula de seus produtos, em conformidade com as orientações. Até que essas modificações sejam implementadas deve ser emitido folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz que garanta ao usuário terceiros clareza quanto às recomendações de uso e precauções relativas à proteção ao meio ambiente.

Alerta-se que o descumprimento das disposições contidas no comunicado constitui infração administrativa, nos termos das normas aplicáveis, sem prejuízo das penalidades civis e penais cabíveis.

Engenheiros agrônomos, fiquem atentos às recomendações de produtos agrotóxicos à base de TIAMETOXAM, pois é sua responsabilidade a orientação correta para o uso de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos de controle.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a AEAPR-Curitiba.

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Marli de Jesus dos Santos é Engenheira Agrônoma - UFPR, com MBA em Agronegócio - ESALQ/USP, MBA em Gerenciamento de Projetos - FGV, Diretora de Política Profissional da AEAPR-CURITIBA, PO do Receituário Agronômico da Agrotis Agroinformática, Consultora do Sebrae-PR e Sócia da Boava & Delta Seg Consultoria e Planejamento.