Com o compromisso contínuo de valorizar a categoria e promover um exercício profissional ético, seguro e fundamentado, a AEAPR-Curitiba informa sobre as Responsabilidades Civis e Criminais do Engenheiro Agrônomo.
Responsabilidade Técnica e Ética: A importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) como instrumento de legalidade e segurança jurídica perante contratantes, a sociedade e os órgãos de fiscalização.
Responsabilidade Civil: O dever legal de reparar eventuais danos materiais ou morais causados por erros de projeto, laudos ou execução técnica, garantindo a proteção patrimonial e das pessoas.
Responsabilidade Criminal/Penal: As implicações penais decorrentes de condutas que envolvem riscos ambientais, de segurança ou descumprimento das legislações vigentes no exercício das atribuições profissionais.
Através dessas diretrizes, a AEAPR-Curitiba reforça que a responsabilidade profissional vai além do cumprimento de formalidades burocráticas: representa o compromisso técnico com a sustentabilidade, a segurança alimentar e o desenvolvimento da nossa sociedade.
A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba, denominada pela sigla AEAPR-Curitiba, entidade máxima representativa da categoria, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com Sede e Foro na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Sua área de atuação compreende todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral.
Gestão 2025/2027
AEAPR - Curitiba
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba
