A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba (AEAPR-Curitiba), entidade sem fins lucrativos, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus associados, participantes de eventos, profissionais e demais pessoas que se relacionam com a Associação.
Esta Política tem como objetivo informar, de forma simples e transparente, como a AEAPR-Curitiba realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A AEAPR-Curitiba utiliza os dados pessoais necessários para realizar suas atividades administrativas, associativas e institucionais, sempre de acordo com a legislação aplicável e respeitando os direitos dos titulares dos dados.
Dependendo da relação mantida com a AEAPR-Curitiba, poderão ser tratados dados pessoais necessários às atividades da Associação, tais como:
A Associação busca limitar a coleta aos dados que sejam pertinentes, proporcionais e necessários para cada finalidade, conforme o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD.
Os dados pessoais poderão ser utilizados pela AEAPR-Curitiba para finalidades relacionadas à sua atividade institucional e associativa, incluindo:
O tratamento dos dados observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, previstos no art. 6º da LGPD.
A AEAPR-Curitiba realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade de cada tratamento.
Entre as hipóteses que podem ser aplicáveis às atividades da Associação estão o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos relacionados à relação associativa, o exercício regular de direitos e, quando aplicável, o consentimento do titular.
Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, observadas as regras previstas na LGPD.
A AEAPR-Curitiba não comercializa, aluga ou compartilha deliberadamente os dados pessoais de seus associados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Os dados poderão ser utilizados internamente pela Associação pelas pessoas autorizadas e somente na medida necessária para o desempenho de suas funções.
Excepcionalmente, dados poderão ser fornecidos a terceiros ou autoridades quando isso for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação.
A AEAPR-Curitiba adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
As medidas de segurança são adotadas de acordo com a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos, observando especialmente os princípios e as disposições dos arts. 46 e seguintes da LGPD.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou enquanto houver relação associativa que justifique sua manutenção.
Encerrada a finalidade ou o prazo de conservação aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, observadas as condições e limitações previstas na legislação:
Algumas solicitações poderão estar sujeitas a limitações legais, especialmente quando a manutenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos.
A AEAPR-Curitiba poderá utilizar os dados de contato dos associados para o envio de informações relacionadas à associação, incluindo comunicados administrativos, avisos, eventos, cursos, reuniões, atividades institucionais e demais assuntos de interesse associativo.
O envio de comunicações institucionais observará a finalidade associativa e os princípios estabelecidos pela LGPD.
A AEAPR-Curitiba disponibiliza canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.
E-mail: aeaprcuritib@gmail.com
O encarregado atua como canal de comunicação entre a Associação, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 41 da LGPD.
O titular que desejar exercer algum dos direitos previstos na LGPD poderá encaminhar sua solicitação para o e-mail do Encarregado: aeaprcuritib@gmail.com.
Para a segurança do titular e da própria Associação, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento do pedido.
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AEAPR-Curitiba adotará as medidas cabíveis previstas na legislação, incluindo, quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas atividades da Associação ou nas práticas de tratamento e proteção de dados pessoais.
A versão vigente estará disponível no site da AEAPR-Curitiba.
A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus associados e demais titulares com os quais se relaciona.
A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba, denominada pela sigla AEAPR-Curitiba, entidade máxima representativa da categoria, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com Sede e Foro na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Sua área de atuação compreende todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral.
Gestão 2025/2027
AEAPR - Curitiba
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - Curitiba
