TERMOS DE USO

1. Sobre o site

O site da AEAPR-Curitiba tem finalidade institucional e informativa, destinando-se à divulgação das atividades da Associação, notícias, eventos, cursos, comunicados, informações profissionais e demais conteúdos relacionados às suas atividades.

Algumas funcionalidades poderão permitir o preenchimento de formulários, inscrições em eventos, solicitação de informações, atualização cadastral e outras interações com a Associação.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições estabelecidas, o usuário deverá interromper a utilização das funcionalidades correspondentes do site.

3. Utilização adequada do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e adequada, sendo vedada a utilização para finalidades que possam:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Prejudicar o funcionamento ou a segurança do site;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros mecanismos que possam comprometer sistemas;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou informações;
• Utilizar informações ou conteúdos do site para finalidade ilícita;
• Praticar atos que possam causar danos à AEAPR-Curitiba ou a terceiros.

4. Conteúdo disponibilizado

A AEAPR-Curitiba busca manter as informações disponibilizadas no site atualizadas e corretas. Entretanto, determinadas informações podem sofrer alterações, estar sujeitas a atualização ou depender de informações fornecidas por terceiros.

O conteúdo disponibilizado no site possui caráter predominantemente institucional e informativo e não constitui, salvo quando expressamente indicado, aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico individualizado.

A AEAPR-Curitiba poderá corrigir, alterar, atualizar, suspender ou retirar conteúdos do site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

5. Eventos, cursos e inscrições

O site poderá disponibilizar inscrições para eventos, cursos, palestras, reuniões e outras atividades promovidas ou apoiadas pela AEAPR-Curitiba.

Cada atividade poderá possuir regras específicas, como datas, horários, número de vagas, valores, critérios de participação e condições de inscrição. Essas informações serão apresentadas no momento da divulgação ou inscrição.

A inscrição somente será considerada efetivada quando forem cumpridas as condições estabelecidas para a respectiva atividade.

6. Formulários e informações fornecidas pelo usuário

Ao preencher formulários disponibilizados no site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas e deverá comunicar à Associação eventual necessidade de atualização de seus dados cadastrais.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário será realizado de acordo com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da AEAPR-Curitiba.

7. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logotipos, marcas, elementos gráficos, documentos, materiais e demais conteúdos disponibilizados no site poderão estar protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo quando houver autorização expressa ou quando a legislação permitir, não é permitido reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou utilizar os conteúdos do site para finalidade incompatível com sua finalidade institucional.

A utilização de marcas, logotipos e demais elementos de identidade visual da AEAPR-Curitiba depende de autorização prévia, quando exigida.

8. Conteúdos de terceiros e links externos

O site poderá apresentar links ou referências para páginas, serviços ou conteúdos mantidos por terceiros.

Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso a informações ou serviços de interesse do usuário. A AEAPR-Curitiba não controla o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de segurança de sites de terceiros.

A utilização de páginas externas estará sujeita aos respectivos termos e políticas dos seus responsáveis.

9. Disponibilidade e segurança

A AEAPR-Curitiba empregará esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outros fatores que estejam fora do controle da Associação.

A AEAPR-Curitiba também adota medidas razoáveis de segurança para proteger o ambiente do site, sem, contudo, poder garantir que nenhum sistema conectado à internet esteja completamente livre de riscos.

10. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela utilização adequada do site e pelas informações que inserir em formulários ou outros canais disponibilizados pela AEAPR-Curitiba.

O usuário deverá preservar a confidencialidade de eventuais senhas, códigos ou credenciais de acesso vinculados a funcionalidades restritas, não devendo compartilhá-los com terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

A AEAPR-Curitiba não será responsável por danos decorrentes de:

• Uso inadequado ou indevido do site pelo usuário;
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
• Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros;
• Problemas de conexão ou equipamentos utilizados pelo usuário;
• Conteúdos ou serviços disponibilizados em sites externos;
• Eventos decorrentes de circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas pela Associação.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela AEAPR-Curitiba está descrito em sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, que integra estes Termos de Uso para os assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre as finalidades do tratamento, direitos dos titulares, segurança das informações e canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

13. Alterações dos Termos de Uso

A AEAPR-Curitiba poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades do site ou aprimoramento das práticas institucionais.

A versão vigente estará sempre disponível no site da Associação.

14. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

Entre as normas aplicáveis estão a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), quando aplicável, e demais normas brasileiras pertinentes.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a AEAPR-Curitiba.